Lei Complementar nº 114, de 10 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
1994
Data
10/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º, da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica