Lei Complementar nº 116, de 30 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
1994
Data
30/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração das tabelas do artigo 116 do Código Tributário do Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica