Lei Complementar nº 167, de 22 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
1995
Data
22/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1358, de 22 de dezembro de 1978, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica