Lei Complementar nº 168, de 22 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
1995
Data
22/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Procede à substituição de Unidade Fiscal do Município de dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.862, de 30 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 306, de 26 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica