Lei Complementar nº 306, de 26 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
306
Ano
2001
Data
26/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota índice para atualização de valores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 168, de 22 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica