Lei Complementar nº 176, de 26 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
1996
Data
26/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/11/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de assistência social do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 13 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 558, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica