Lei Complementar nº 179, de 20 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
1996
Data
20/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da UPRG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 148, de 24 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 30 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica