Lei Complementar nº 193, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da UPRG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 179, de 20 de agosto de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 17 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica