Lei Complementar nº 214, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
214
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/03/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da UPRG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 193, de 30 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 29 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica