Lei Complementar nº 215, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
215
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 225, de 03 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica