Lei Complementar nº 235, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
235
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos membros do Conselho Tutelar eleitos para o triênio 96/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 35, de 20 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica