Lei Complementar nº 246, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
246
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 198, de 12 de março de 1997, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 198, de 12 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica