Lei Complementar nº 265, de 25 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
265
Ano
1999
Data
25/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 218, de 1º de abril de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica