Lei Complementar nº 296, de 17 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2000
Data
17/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta área de domínio público para os fins previstos no § 2º do artigo 119 da LOM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica