Lei Complementar nº 323, de 25 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
323
Ano
2001
Data
25/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 60 da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica