Lei Complementar nº 324, de 30 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
324
Ano
2001
Data
30/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 1º de setembro de 1998, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 267, de 13 de dezembro de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 227, de 01 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica