Lei Complementar nº 348, de 08 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
348
Ano
2002
Data
08/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Programa Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 227, de 01 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica