Lei Complementar nº 396, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
396
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da Unidade Padrão de Remuneração Geral - UPRG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 332, de 06 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica