Lei Complementar nº 402, de 09 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
402
Ano
2004
Data
09/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce inciso no Artigo 2º da Lei Complementar nº 218, de 1º de abril de 1998, que dispõe sobre a SAECIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica