Lei Complementar nº 423, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
423
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação no Município, das normas de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 549, de 25 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 724, de 23 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica