Lei Complementar nº 869, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
869
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo o art. 1o da Lei Complementar n° 220, de 07 de abril de 1.998, que Reduz a Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos para as Microempresas do Município de Leme".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 220, de 07 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica