SAPL - Câmara de Vereadores do Município de Leme

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

220

Ano

1998

Data

07/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

codigolei_02-000220.pdf

Ementa

Reduz a Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos para as Microempresas do Município de Leme.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar nº 213, de 11 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei Complementar nº 257, de 01 de setembro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 869, de 04 de novembro de 2022

Anexos Norma Jurídica