Lei Complementar nº 868, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
868
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os ANEXOS I e II bem como cria função gratificada na Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016.
Indexação
Observação
Relacionada a lei 000716/2016 de 29/03/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 716, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica