Lei Complementar nº 485, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
485
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o "Programa de Capacitação para o Trabalho" e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 09 de março de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 09 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica