Lei Complementar nº 496, de 27 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
496
Ano
2007
Data
27/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal, altera a remuneração dos cargos de Assessor Legislativo e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 438, de 28 de outubro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica