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Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

1992

Data

10/02/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/09/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000031.pdf

Ementa

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
    Norma correlata  Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
    Norma correlata  Lei nº 1.984, de 09 de agosto de 1991
    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 21 de agosto de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 26 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 30 de julho de 1993
    Norma correlata  Lei Complementar nº 94, de 10 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 153, de 04 de julho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 200, de 28 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 390, de 23 de março de 2004
    Norma correlata  Lei Complementar nº 421, de 06 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 496, de 27 de setembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 577, de 08 de setembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 577, de 08 de setembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI