Lei Complementar nº 421, de 06 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
421
Ano
2005
Data
06/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Leme - IPREL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 444, de 22 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 563, de 24 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica