Lei Complementar nº 563, de 24 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
563
Ano
2009
Data
24/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Leme, cria a estrutura do Fundo Especial de Previdência Social denominado LEMEPREV e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 240, de 30 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 421, de 06 de janeiro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 623, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica