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Lei Complementar nº 240, de 30 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

240

Ano

1998

Data

30/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/06/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000240.pdf

Ementa

Institui o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme - PREVILEME.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 563, de 24 de dezembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI