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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 62, de 26 de março de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

62

Ano

1993

Data

26/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000062.pdf

Ementa

Criação de cargos, e concessão de gratificação aos cargos e, comissão e agentes políticos.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 22 de junho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 30 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 104, de 23 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 23 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 30 de março de 1995
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 146, de 18 de abril de 1995
    Norma correlata  Lei Complementar nº 182, de 24 de setembro de 1996
    Norma correlata  Lei Complementar nº 195, de 05 de fevereiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 304, de 28 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 474, de 21 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 577, de 08 de setembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 577, de 08 de setembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 588, de 15 de dezembro de 2010
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



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