Lei Complementar nº 195, de 05 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
1997
Data
05/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas de caráter administrativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 62, de 26 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica