Lei Complementar nº 94, de 10 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
1993
Data
10/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação para aposentados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 10 de fevereiro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica