Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
504
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 417, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica