Lei Complementar nº 417, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
417
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza urbana no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 424, de 12 de abril de 2005
Norma correlata
Lei Complementar nº 453, de 22 de maio de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica