Lei Complementar nº 453, de 22 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
453
Ano
2006
Data
22/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere a execução dos serviços para a Prefeitura de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998
Norma correlata
Lei Complementar nº 417, de 28 de dezembro de 2004
Altera o(a)
Lei Complementar nº 424, de 12 de abril de 2005
Altera o(a)
Lei nº 2.781, de 12 de julho de 2005
Altera o(a)
Lei nº 2.796, de 11 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 458, de 19 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 461, de 11 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica