Lei Complementar nº 461, de 11 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
461
Ano
2006
Data
11/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos incisos I e IX do Parágrafo Primeiro do artigo 5º da Lei Complementar nº 453/06.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 424, de 12 de abril de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 453, de 22 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica