Lei Complementar nº 517, de 07 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
517
Ano
2008
Data
07/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de setores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 06 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica