Lei nº 1.107, de 28 de dezembro de 1971 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 532, de 05 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
532
Ano
2008
Data
05/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica