Lei Complementar nº 567, de 18 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
567
Ano
2010
Data
18/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Corrige a redação dos incisos I e II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica