Lei Complementar nº 570, de 19 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
570
Ano
2010
Data
19/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 15, da Lei Complementar nº 561, de 24 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica