Lei Complementar nº 597, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
597
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 63 e 64, da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 601, de 27 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica