Lei nº 4.490, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4490
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica