Lei Complementar nº 843, de 08 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
843
Ano
2021
Data
08/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 198, de 12 de Março de 1997, alterada pela Lei Complementar n° 246 de 05 Maio de 1999 que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.
Indexação
Observação
Altera a lei 000198/1997 de 12/03/1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 198, de 12 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica