Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1873
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade institucional da Autarquia.” - - |
Aprovada APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1769
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Leme e dá outras providências." - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1775
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Escuta Ativa nas Escolas” no âmbito do município, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2024
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2025
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento denominando "Leme Flora", neste município de Leme/SP.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2026
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 1.307.496,37) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2027
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 34.300,00) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1584
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Silvano Carlos Duarte. - - |
Aprovada Por Unanimidade APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL. |