Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1873
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade institucional da Autarquia.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1930
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção, combate e responsabilização em casos de adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras plataformas digitais no município de Leme/SP, e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 2019
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Medicamento em Casa no Município de Leme/SP e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2072
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 455.135,14) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2082
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 1706
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Lemense a Sr. Gabriel Rodrigues Cardoso. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 1793
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado ao Dr. Sandrigo Mangini - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 2066
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Lemense à Sra. Claudia Georgia Nagy Fejes Alves. - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |