Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 2224
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Feira do Rolo” no Município de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 2239
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, bem como condenadas por violência, abuso ou exploração de menores, crimes raciais e crimes de maus-tratos a animais e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 2283
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2330
Turno: 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 531.463,88) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 2162
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadania a Capitão da Polícia Militar Sra. Marina Pelegrini Biscaino. - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |