Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 3031
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Revoga a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização de serviços e bens públicos no município de Leme. - - |
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