Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dá nova redação ao Art. 24 da Lei Complementar nº 716, de 29 de março de 2016 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 805, de 12 de dezembro de 2019, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a alienar imóvel e a Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a adquirir imóvel

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 760, de 21 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para execução de atividades sociais voltadas às famílias da comunidade carente.

Regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LEME.

Autoriza a SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme a celebrar convênio com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 581.607,20.

Requer providencias visando descongestionamento do trânsito no cruzamento da rua Rafel de Barros com a Bernadino de campos.

Requer informações junto ao Senhor Prefeito Municipal

Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Manoel Consuli.

Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Antônio dos santos Menezes júnior.

Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Viviane Aparecida Martins Nascimento.

Indica consertar deformidade de pavimentação asfáltica no cruzamento da rua Rafael de Barros com Bernadinho Campos.

Indica retirada de entulho na rua Segundo Faccioli em frente ao nº 229.

Indica recapeamento na rua Atílio Bertão.

Indica recapeamento da rua Alcides Bacarin, Jardim Eldorado.

Indica a instalação de luminárias em quatro postes da rua Cláudio A. Monteiro no Jd. Travagin.

Indica implantação de ciclovia nos dois sentidos da Av. Hermínio Ometto.

Indica limpeza no Jd. Empyreo.

Indica maior fiscalização sobre animais abandonados e perdidos nas vias públicas e terrenos abertos.

Indica limpeza e poda de árvore na Praça Eurico Zaccariotto, localizado na Rua José Gaetano Baccarin no Jd. Quaglia.

Indica limpeza nos campos de futebol dos bairros Caju e Ibicatu.

Indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Paschoal Pazzelli no Jd. São José.

Indica revitalização do Parque Ecológico "Mourão" com criação de pista de caminhada e academia ao ar livre para prática de exercícios físicos.

Indica limpeza de terreno na Rua Armando Franco da Silva Leme nº 340.

Indica operação de tapa buraco na Rua Alberto Adolfo Amadeu no Jardim Santa Paula.

Indica sinalização de solo na Rua Baptista Antônio Thomaz - Jardim Eloisa.

Indica sinalização de solo na Rua Hermógenes Roel - Jd. Santa Marta.

Indica trocas de lâmpadas queimadas próximo a empresa Decorlit, localizada no bairro Jardim Santa Marta.

Indica limpeza e retirada de entulho na Rua Natal Remunhão - Jardim Santa Marta.

Indica criação de pista de paraciclismo.

Indica campanha sobre conscientização contra abandono com palestras nas escolas (para que se aprenda desde criança a respeitar os animais) e abordagem do tema benefícios da castração.

Indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Miguel José.

Indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas e do bairro Empyreo.

Indica implantação de lombada na Avenida Santa Isabel, no bairro Jd. Presidente próximo a escola EMEF "Aparecida Taufic NAssif M. Naif"

Indica estudo para sincronização dos semáforos da cidade.

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 805, de 12 de dezembro de 2019, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a alienar imóvel e a Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a adquirir imóvel

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 760, de 21 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para execução de atividades sociais voltadas às famílias da comunidade carente.