1 - Requerimento Especial nº 14 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores:
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Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 56/20.
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Aprovada
Obs.: Aprovado pela maioria dos presentes, com 1 voto contrário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 770
Processo: 97/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
R$ 150.000,00
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Aprovada
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 725
Processo: 87/2020
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Dispõe sobre denominação de praças.
GUMERCINDO BATISTA DE OLIVEIRA
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Aprovada
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 728
Processo: 88/2020
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Dispõe sobre denominação de praças -
ANTONIO PESCADOR
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes.
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5 - Parecer Jurídico nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinário nº 55/2020.
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Rejeitada
Obs.: Rejeitado em votação única por 11 votos contrários, 2 favoráveis e 3 ausentes.
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