Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Processo: 90/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 746
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dá denominação à Próprio Municipal -
Complexo Esportivo "Antônio Soeiro Neto" - - |
Aprovada Projeto aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª votação e discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020
Processo: 96/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 768
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada Projeto aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª votação e discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: 106/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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Instituiu o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos - PTPI V" havidos com a Fazenda Pública Municipal nas condições que especifica. - - |
Aprovada Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Processo: 109/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 852
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Projeto aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade dos presentes. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: 66/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 608
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
(LDO). - - |
Aprovada Projeto retornará para a 2ª discussão e votação em momento. |